CONDIÇÕES GERAIS PARA OS FORNECIMENTOS DE PRODUTOS REVENDIDOS E OU DE NOSSA FABRICAÇÃO

As Comercializações – compra através deste Pedido – à empresa AEROPORTAS LTDA., devem obedecer à legislação em vigor e em especial pelas cláusulas, que as partes – COMPRADORA e VENDEDORA –, aceitam como válidas para todos os efeitos legais:

1 – DA LEGALIDADE DO FORNECIMENTO:
1.1 – Os produtos adquiridos na modalidade de Revendas ou Fabricação, somente serão liberados mediante a apresentação da 1ª Via original deste Pedido;
1.2 – Os produtos revendidos e ou fabricados sob encomenda não deverão sofrer qualquer tipo de alterações, nem cancelamentos após aprovação deste Pedido;
1.3 – Eventualmente ocorrendo cancelamentos, desistências ou arrependimentos deste Pedido, somente serão aceitos nos termos do artigo 49º, do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: “O consumidor pode desistir do Contrato no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato do recebimento dos produtos ou serviços, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”;
1.4 – Compete à COMPRADORA, quando da finalização deste Pedido, certificar-se junto ao agente da VENDEDORA, que todos os produtos transcritos estão de acordo com as necessidades da compra, verificando as quantidades, medidas e modelos e ou outras especificações;
1.5 – Em todas as situações de cancelamentos deste pedido, o cliente arcará com uma multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor total pago deste pedido, (exceto o item 1.3);

2 – DA GARANTIA DOS PRODUTOS REVENDIDOS E OU DE NOSSA FABRICAÇÃO:
2.1 – Todos os Produtos são garantidos dentro do prazo legal de 90 dias (noventa dias), a contar da data de entrega e ou retirada;
2.2 – A GARANTIA só terá validade se observadas e cumpridas as seguintes instruções:
a) Armazene os produtos adquiridos na posição horizontal em locais secos, arejados, limpos, fechados e seguros;
b) Ao receber os produtos, antes das instalações, todos os produtos de madeira, tais como, folhas de portas, batentes, guarnições, esquadrias e outros, independentemente de quando instalados ficarem em contato com alvenaria ou não, devem ser impermeabilizados com duas demãos de POLISTEN;
c) Jamais utilize ou permita as aplicações de óleo de linhaça, seladoras base água, tintas base água (látex – PVA) e ou outros produtos para acabamento final;
d) Contrate – sempre – profissionais capacitados e especializados para as instalações e os acabamentos dos produtos descritos neste pedido;

2.3 – Os produtos revendidos e ou fabricados que eventualmente apresentarem não conformidades terão total atendimento e suporte da nossa Equipe de Assistência Técnica, desde que estejam dentro dos prazos de validade e garantias, tendo os seguintes procedimentos:
a) Os produtos devem ser encaminhados pela COMPRADORA e ou devolvidos ao local de saída e ou retirada da VENDEDORA para as devidas avaliações;
b) O prazo de avaliação e ou eventual reparo do produto é de até 30 (trinta) dias corridos da data de devolução nos depósitos da VENDEDORA;
c) O prazo para avaliação e ou eventual substituição do produto é de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de devolução nos depósitos da VENDEDORA;
d) A VENDEDORA deixa claro à COMPRADORA que não possui peças dos produtos para reposição em estoque;
e) Todas as garantias para produtos revendidos e ou fabricados pela VENDEDORA, não cobrem as questões relacionadas à tonalidade e desenhos na madeira, por tratar-se de um produto extraído da natureza, que se apresenta em cores e relevos diversos, que jamais poderá ser entendido como defeito ou falha, mas como uma característica natural da madeira;

2.4 – A VENDEDORA não assume qualquer responsabilidade pelos produtos retirados e transportados pela COMPRADORA;
2.5 – A VENDEDORA por qualquer funcionário não indica e não autoriza qualquer tipo de serviço em domicílio;

3 – DA ENTREGA E OU RETIRADA DOS PRODUTOS:
3.1 – A entrega dos produtos constantes neste Pedido serão realizadas dentro do prazo transcrito e estipulado, uma vez que a VENDEDORA não aceita qualquer tipo de antecipação de entregas;
3.2 – Compete à COMPRADORA responsabilizar-se no ato da descarga com a presença do responsável, que deverá conferir todos os produtos descarregados e recebidos. Eventualmente ocorrendo qualquer desacordo com os produtos, os mesmos deverão ser devolvidos de imediato – o entregador deverá ser informado, e a loja de origem do pedido deverá ser comunicada;
3.3 – Caso qualquer divergência seja observada após a entrega realizada, a COMPRADORA deverá encaminhar os produtos ao depósito da VENDEDORA, pois não realizamos trocas no local da entrega;
3.4 – Compete à VENDEDORA quando não encontrar o responsável da COMPRADORA no local de entrega, descarga e recebimento, retornar com os produtos para o depósito, e desta forma, a COMPRADORA perderá o valor do frete pago, e deverá responder pela retirada dos produtos junto ao depósito da VENDEDORA, e ou efetuar o pagamento de um novo frete para que ocorra uma nova entrega pela VENDEDORA;
3.5 – A VENDEDORA não mantém espaços em seus depósitos para guarda de produtos adquiridos pela COMPRADORA. O prazo máximo é de até 15 (quinze) dias, a contar da data de entrega transcrito neste Pedido. Ultrapassado o prazo, será cobrado 0,5% (meio por cento) ao dia calculado sobre o valor total deste pedido;
3.6 – A VENDEDORA somente realizará a descarga dos produtos deste Pedido, nos pisos térreos, hall de elevadores e garagens dos endereços das entregas, e compete à COMPRADORA realizar os deslocamentos dos produtos para outros locais;
3.7 – A VENDEDORA revende folhas de portas que são entregues e ou retiradas totalmente desmontadas, cruas e sem verniz, os vidros serão cobrados à parte quando vendidos pela VENDEDORA;

4 – DAS EVENTUAIS TROCAS:
4.1 – A VENDEDORA realizará as trocas de produtos, até 30 (trinta) dias da data de compra deste Pedido nas modalidades de entrega e ou retirada, para a COMPRADORA, desde que sejam encaminhados para o depósito onde se originou a saída dos produtos, somente de SEGUNDA ÀS SEXTAS-FEIRAS dentro dos horários das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas – Av. Alcântara Machado, 1310 – Brás – na cidade de São Paulo – SP –, aos SÁBADOS NÃO TEMOS ATENDIMENTO PARA TROCAS;
4.2 – Não será efetuada a troca de produtos que incluam montagens e ou cortes personalizados dos mesmos;
4.3 – A VENDEDORA define os seguintes procedimentos para as eventuais trocas para a COMPRADORA:
a) Os produtos devem ser apresentados em nosso depósito conforme entregues e ou retirados, com as documentações pertinentes à compra;
b) Em nosso depósito serão feitas as vistorias pelos responsáveis do Setor Operacional, que avaliará os produtos, se estão dentro do prazo para troca e se estão em condições de retornarem para os estoques. Em caso de qualquer tipo de defeito no produto, a troca não poderá ser realizada;
c) Quando eventualmente ocorrer uma necessidade de troca de um Pedido não entregue, a COMPRADORA deverá realizar o procedimento junto à Unidade de Revendas (Loja de origem do Pedido) da VENDEDORA;
d) Eventualmente ocorrendo uma troca e a COMPRADORA venha a possuir um crédito o mesmo deve ser utilizado na mesma data de emissão;